Marcação CE: Regulamento 305/2011
Condições Harmonizadas para a Comercialização de Produtos de Construção: DL 130/2013
Desempenho Energético dos Edifícios: Directiva 2010/31/UE
Regulamento do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (REH) e de Desempenho Energético dos Edifícios e Comércio e Serviços (RECS): DL 118/2013
Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio de Edifícios (SCIE): DL 220/2008 ; DL 224/2015
Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio de Edifícios (SCIE): Portaria 1532/2008
Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU): DL 290-2007
Regulamento Geral do Ruído: DL 9/2007; DL 278/2007
Regulamentação referente a Saúde, Rotulagem e Embalagem: Regulamento 2008/112/CE; Directiva 2006/121/CE; Directiva 97/69/CE; DL 98/2010;
