A legislação referente aos produtos de construção pretende assegurar a livre circulação da generalidade dos produtos de construção na União Europeia, mediante a harmonização das legislações nacionais no domínio dos requisitos essenciais de saúde, segurança e bem estar aplicáveis aos mesmos.
O Regulamento (UE) 305/2011 (que revoga a Directiva 89/106/CEE) aplica-se aos produtos de construção, definidos como produtos destinados a serem incorporados de forma permanente em obras de construção.
Conformidade aos requisitos essenciais
Os produtos de construção apenas podem ser colocados no mercado se estiverem aptos para a função a que se destinam. A este respeito, devem permitir a realização de obras que, durante um período de vida útil economicamente razoável, satisfaçam os requisitos essenciais em matéria de resistência mecânica e de estabilidade, de segurança em caso de incêndio, de higiene, de saúde e ambiente, de segurança na utilização, de protecção contra o ruído, de economia de energia e de isolamento térmico, previstos no Anexo I do Regulamento (UE) 305/2011.
Marcação “CE”
Apenas podem beneficiar da marcação “CE” os produtos de construção que cumpram as normas nacionais de transposição das normas harmonizadas, que satisfaçam uma aprovação técnica europeia ou, na ausência destas, que satisfaçam as especificações técnicas nacionais, nos termos das quais, os requisitos essenciais são cumpridos. Deste modo, as obras que exibam a marcação “CE” satisfazem os requisitos essenciais.
Certificação da conformidade
Compete ao fabricante ou ao seu mandatário estabelecido na Comunidade certificar, pelos seus próprios meios ou mediante um organismo de certificação homologado, que os seus produtos cumprem os requisitos de uma especificação técnica, segundo os procedimentos de certificação da conformidade mencionados na directiva. Estes procedimentos devem ser definidos pela Comissão, após consulta do Comité Permanente da Construção, em conformidade com as características específicas de um produto ou grupo de produtos determinados.
Avaliação da conformidade
Conforme o tipo de produto existem diferentes possibilidades para a avaliação da conformidade do mesmo, que implicam diferentes níveis de responsabilidade e envolvimento por parte das entidades envolvidas, tais como:
| Entidade | Tarefas | Sistema de Avaliação de Conformidade | ||||
| 1+ | 1 | 2+ | 3 | 4 | ||
| Fabricante | Determinação do produto-tipo com base nos ensaios de tipo (incluindo a amostragem), nos cálculos de tipo, nos valores tabelados ou em documentação descritiva do produto | |||||
| Controlo da produção em fábrica | ||||||
| Ensaios adicionais de amostras colhidas na fábrica de acordo com um programa de ensaios previamente estabelecido | ||||||
| Organismo Notificado | Determinação do produto-tipo com base nos ensaios de tipo (incluindo a amostragem), nos cálculos de tipo, nos valores tabelados ou em documentação descritiva do produto | |||||
| Inspecção inicial da unidade fabril e no controlo da produção em fábrica | |
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| Acompanhamento, apreciação e avaliação contínuos do controlo da produção em fábrica | |
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| Ensaios aleatórios de amostras colhidas antes da colocação do produto no mercado | |
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Nota: Para a lã de rocha (MW – EN 13162) a avaliação da conformidade é de acordo com o Sistema 1 ou 1+.
